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CÂMARA APROVA SUSPENSÃO DE TRIBUTOS AOS COMERCIANTES DE MAUÁ


Na tarde desta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Mauá, aprovou o Projeto de Lei (PL) que deseja suspender tributos e taxas municipais, aos comerciantes considerados ‘não essenciais’. De acordo com o texto elaborado pelo vereador Sargento Simões (Podemos), ficam suspensos por 120 dias (quatro meses), as cobranças de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISS (Imposto Sobre Serviços).


A possível lei atinge estabelecimentos não essenciais – que passaram dificuldades econômicas; com as restrições impostas pelo município ou estado, para conter a pandemia de Covid-19. Ainda segundo o projeto, o comerciante interessado na suspensão, receberá análise criteriosa do poder municipal. Este, dirá se a atividade será beneficiada ou não.


Além disso, o PL afirma que o pagamento dos tributos acontece depois do vencimento do prazo de quatro meses. Com o parcelamento de até 12 vezes, em valores iguais e sucessivos.


“Eu vi alguns restaurantes fazendo comida escondido como se estivesse cometendo um crime, os pequenos empresários estão sofrendo. Além disso, não podemos permitir que os comerciantes morram de fome. O projeto está visando salvar esses trabalhadores”, disse Simões.


Contudo, a propositura aceita no Legislativo, precisa de sanção do prefeito Marcelo Oliveira (PT), para entrar em vigor.


Fonte: Mauá Agora https://mauaagora.com.br/2021/03/09/camara-aprova-suspensao-de-tributos-aos-comerciantes-de-maua/


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